Painel da Semana Jurídica da ESA Nacional tem palestra da ministra Cármen Lúcia – OAB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das palestrantes do painel sobre O Caminho Brasileiro do Sigilo à Proteção de Dados, realizado nesta quarta-feira (11), na Semana Jurídica da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, cujo tema é Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus reflexos nos principais ramos do Direito. O evento teve início na segunda-feira (9) e prossegue até sexta-feira (13), com transmissão pelo canal da ESA Nacional no Youtube.

Cármen Lúcia falou sobre a importância dos dados em um mundo no qual, segundo ela, adquiriram vida própria e fora da realidade palpável. “Estamos vivendo um momento de profunda transformação que, sem dúvidas, afeta o Direito, o processo. Não sei se, ao utilizar o meu aparelho celular, se eu tenho a posse dele ou se ele começa a se apossar de mim. Acordo de manhã e vejo na tela dele que ele foi atualizado, enquanto estava desligado. São introduzidos dados em nosso cotidiano, normalmente criptografados, cenário em que não é o dicionário que nos ajuda, mas sim a tecnologia cheia de códigos”, observou.

A ministra destacou ainda que a LGPD é poderosa quanto à efetiva garantia de proteção da intimidade e da privacidade do cidadão. “É engraçado que vivemos uma época de evasão de privacidade, onde muitas pessoas fazem questão de fotografar até mesmo o que comem em cada refeição. Pessoas que fotografam e publicam imagens que deveriam ser privadas de seus quartos, seus banheiros. Somos uma sociedade exibicionista e que vai ao Supremo reclamar de invasão de privacidade. Os desafios são enormes não na feitura da norma, que ao meu ver é exemplar, mas na relação que se estabelece entre confidencialidade e tecnologia”, apontou.  

No painel, a ministra teve a companhia do advogado e professor titular da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tércio Sampaio Ferraz. Para ele, a proteção de dados está mais voltada ao aspecto constitucional do que à proteção da lei propriamente dita. Ele lembrou que “a Constituição de 1967 tinha um instrumento muito interessante, que era o direito à negação, à negativa do devassamento, algo que funcionava como uma seletividade no sentido de escolher a quem revelar e a quem não revelar determinadas informações subjetivas, do qual pode-se extrair analogias com a própria LGPD atual”. 

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/59055/painel-da-semana-juridica-da-esa-nacional-tem-palestra-da-ministra-carmen-lucia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …