PLs sobre regularização fundiária e licença ambiental serão debatidos nas Comissões — Senado Notícias

Os projetos que tratam da regularização fundiária nas terras da União e do novo marco legal do licenciamento ambiental serão debatidos pelas comissões permanentes do Senado antes de serem levados ao Plenário. Foi o que afirmaram o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do novo marco legal do licenciamento ambiental. 

PL 510/2021 PL 2159/2021

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/08/pls-sobre-regularizacao-fundiaria-e-licenca-ambiental-serao-debatidos-nas-comissoes.

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