O Plenário aprovou na quinta-feira (2) projeto de decreto legislativo com origem na Câmara (PDL 342/2021) para sustar o efeitos da Resolução 23, de 2018, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A norma limitava a participação das empresas estatais federais no custeio do benefício de assistência à saúde nos planos de autogestão dos funcionários. A matéria vai à promulgação.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/aprovado-fim-do-limite-da-contribuicao-das-estatais-nos-planos-de-saude.
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