Marconny poderá ter condução coercitiva se não comparecer a depoimento na CPI da Pandemia — Senado Notícias

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria poderá ser conduzido coercitivamente à CPI da Pandemia, onde tem depoimento marcado para esta quarta-feira (15), a partir das 9h30. A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido, feito pela Comissão, de expedição de mandado de condução coercitiva, se Faria não comparecer, nem justificar “a ausência ao ato de inquirição designado”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).

Marconny Faria é suspeito de ter atuado como intermediário para a Precisa Medicamentos. A empresa está envolvida na tentativa de venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde — e há diversas suspeitas de irregularidades sobre a negociação, que acabou sendo suspensa pelo governo.

O advogado deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas na véspera apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. Ele também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

O atestado enviado à CPI era de 20 dias, por dor pélvica, emitido pelo Hospital Sírio-Libanês. No entanto, de acordo com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o médico que atendeu o advogado entrou em contato com a Comissão para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo. A CPI, então, aprovou o requerimento de condução coercitiva e, nesta segunda, teve a demanda atendida pela Justiça.

Os senadores também haviam aprovado um pedido para que a Justiça retivesse o passaporte de Marconny Faria por 30 dias. De acordo com o requerimento, Faria também não poderia se deslocar da cidade onde mora sem prévia autorização da CPI e deveria indicar à Comissão telefone e endereço eletrônico para ser contatado. Esses pedidos, porém, foram negados pela Justiça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/13/marconny-podera-ter-conducao-coercitiva-se-nao-comparecer-a-depoimento-na-cpi-da-pandemia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado — Senado Notícias

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no …