PEC que desobriga percentuais mínimos de gastos na educação deve ser votada nesta quarta — Senado Notícias

Está na pauta do Senado desta quarta-feira (15) a PEC 13/2021. Essa proposta de emenda à Constituição prevê que gestores públicos não serão responsabilizados por não aplicar os percentuais mínimos de gastos com educação no ano de 2020. Os parlamentares que apoiam a iniciativa argumentam que isso é necessário devido ao estado de calamidade pública causado pela pandemia. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) é a relatora da matéria.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/09/pec-que-desobriga-percentuais-minimos-de-gastos-na-educacao-deve-ser-votada-nesta-quarta.

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