Poder Judiciário inicia novo ciclo de apuração do iGovTIC-JUD

Segurança e proteção de dados, governança de TIC, transformação digital e inteligência artificial são algumas variáveis incluídas no questionário para apuração do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário em 2021 (iGovTIC-JUD 2021), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicará, a partir desta quarta-feira (15/9), para todos tribunais brasileiros. As instruções para o preenchimento constam da Portaria CNJ nº 211/2021, que traz o anexo com o manual do iGovTIC-JUD.

A ação integra a nova Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) – regulada pela Resolução CNJ nº 370/2021 – que estabelece as diretrizes para o período 2021/2026 e tem como meta elevar para satisfatório o grau de maturidade em TI de 75% dos órgãos da Justiça até dezembro de 2026. O resultado do iGovTIC-JUD também é computado como pontuação  para o Prêmio CNJ de Qualidade, iniciativa que reconhece o trabalho dos tribunais e é entregue nos encontros nacionais do Judiciário.

Para responder as questões, os gestores receberão, via e-mail, o link e as chaves de acesso à plataforma com as perguntas que deverão ser respondidas em 10 dias. Após a primeira avaliação do CNJ, a plataforma será reaberta e os tribunais terão mais dois dias para efetuar ajustes. A previsão é que os resultados sejam divulgados no final do mês.

Este é o segundo ciclo de apuração do iGovTIC-JUD, que classifica o grau de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura TIC, de cada Tribunal, como Excelente, Aprimorado, Satisfatório e Baixo. A etapa anterior, determinada pela Resolução CNJ nº 211/2015, foi concluída no ano passado e, de acordo com o chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC  do CNJ, Igor Guimarães Pedreira, resultados do ciclo anterior demonstram que os tribunais investiram em ações de melhoria na Governança, Gestão e naInfraestrutura de TIC que contribuíram na elevação do grau de maturidade de diversos tribunais..

“O grau de maturidade dos órgãos evoluiu e, em 2020, a maior parte dos tribunais foi classificada como Aprimorada e não como Satisfatória como em 2016, início da apuração. No ano passado, 58 tribunais superaram a meta e se tornaram Aprimorados, 17 Satisfatórios e 17 atingiram a Excelência. Não temos cortes com nível de maturidade baixa”. Segundo ele, os resultados atestam o sucesso da iniciativa do Poder Judiciário em fomentar a Governança, Gestão e a Infraestrutura de TIC.

Pedreira destaca que o novo iGovTIC-JUD foi construído em alinhamento às diretrizes estratégicas da Resolução CNJ nº 370/2021, resultando em um novo formato, com novas questões que exigirão adequação por parte dos tribunais e a implementação contará com uma regra de transição que inclui flexibilização das faixas de pontuação. “No primeiro ano, haverá um score menor para se alcançar os graus de maturidade, considerando que é um período de adaptação. Já no ano seguinte, adotaremos as faixas previstas anteriormente”.

A importância dos avanços em termos de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC, na análise do chefe de Seção, se torna concreta quando se avalia a melhoria no atendimento e nos serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário. De acordo com ele, “A tecnologia da informação é um meio para tudo, a base para prestar serviços qualificados para o cidadão”.

Inovação

O novo ciclo do iGOVTIC-JUD também produzirá um diagnóstico complementar para apurar o grau de inovação, uso de inteligência artificial (IA) e execução orçamentária nos tribunais. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto ressalta que o objetivo é aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento e também buscar o aperfeiçoamento dos agentes viabilizadores de governança de TI. “O diagnóstico é obtido por meio de questionário respondido pelos órgãos do Poder Judiciário. Com base nas respostas, é publicado o Painel que apresenta o nível de maturidade de cada tribunal”.

O magistrado explica que a nova ENTIC-JUD dividiu os viabilizadores de governança em dois grandes domínios: Governança e Gestão de TIC e Gerenciamento de Serviços de TIC. O primeiro trata de Políticas e Planejamento de Políticas e Planejamento do iGOVTIC-JUD, transformação digital, atendimento e suporte ao usuário, estruturas organizacionais e macroprocessos. O segundo está voltado para o gerenciamento de sistemas de informação, infraestrutura tecnológica e serviços em nuvem, riscos, segurança da informação e proteção de dados.

“A questão da segurança e proteção de dados é outra novidade e que está em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). É uma lei nova que, à época da edição da Resolução nº 211/2015, não existia”. Porto destaca que o novo levantamento é realizado em aderência às demais resoluções do CNJ que tratam da transformação digital do Poder Judiciário e da instituição da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) – Resolução CNJ nº 396/2021. “O novo questionário tem essa visão. Ele também é mais conciso, com perguntas mais objetivas e claras e uma simplificação da metodologia.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario-inicia-novo-ciclo-de-apuracao-do-igovtic-jud/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=poder-judiciario-inicia-novo-ciclo-de-apuracao-do-igovtic-jud.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Defensoria pública mineira promove Innovation Today na sexta-feira (24/9)

Na sexta-feira (24/9), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola …