Lasier quer sustar Portaria que impede empréstimos externos por estados e municípios — Senado Notícias

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (16), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu que seja rapidamente discutido o projeto de decreto legislativo de sua autoria destinado a sustar o artigo 3º da portaria 9.365/2021, editada em 4 de agosto último, pelo Ministério da Economia, que trava e impede a tomada de empréstimos externos por estados, Distrito Federal e municípios.

Ele destacou que a medida ministerial está causando um prejuízo notório a esses entes federativos, pois os empréstimos são uma das poucas alternativas para obter recursos destinados a obras necessárias e a melhorar os serviços oferecidos.

Além de conspirar contra o crescimento de estados, Distrito Federal e municípios, na opinião de Lasier Martins, o Ministério da Economia está invadindo competência que é exclusiva do Senado Federal, única instituição que pode autorizar esses financiamentos.

— Inclusive, exatamente ontem, à tarde (15), recebi a visita do Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que veio à Brasília, entre outros motivos, pedir aos Senadores que revoguem, que terminem com essa portaria irregular, porque fora de competência do ministério, e possamos, então, retomar os pedidos de financiamentos, seja de bancos brasileiros ou de bancos externos, para retomar as suas obras, afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/16/lasier-quer-sustar-portaria-que-impede-emprestimos-externos-por-estados-e-municipios.

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