Senado aprova prorrogação de mudanças no calendário escolar até o fim do ano — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL 486/2021) que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino, na pandemia de covid-19, do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. O objetivo é dar segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas este ano.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/senado-aprova-prorrogacao-de-mudancas-no-calendario-escolar-ate-o-fim-do-ano.

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