CAE aprova bônus para servidor público em caso de superávit primário — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (14) uma proposta (PLP 64/2019) que pode distribuir bônus a servidores públicos quando houver superávits primários. Por outro lado — como explicaram o autor, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o relator, Plínio Valério (PSDB-AM) —, em caso de déficit, a administração pública não poderá conceder vantagem, aumento ou reajuste não previstos em lei.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/cae-aprova-bonus-para-servidor-publico-em-caso-de-superavit-primario.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Senado lança segundo Plano de Equidade de Gênero e Raça — Senado Notícias

O Senado lançou ,nesta sexta-feira (22), o Segundo Plano de Equidade de Gênero e Raça …