A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (14) uma proposta (PLP 64/2019) que pode distribuir bônus a servidores públicos quando houver superávits primários. Por outro lado — como explicaram o autor, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o relator, Plínio Valério (PSDB-AM) —, em caso de déficit, a administração pública não poderá conceder vantagem, aumento ou reajuste não previstos em lei.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/cae-aprova-bonus-para-servidor-publico-em-caso-de-superavit-primario.
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