II Conferência Nacional de Direito do Consumidor inicia debate sobre presente e futuro – OAB

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, realizou na noite desta quinta-feira (23) a solenidade de abertura da II Conferência Nacional de Direito do Consumidor. O evento, trienal, ocorreria este ano em Alagoas, mas em razão da pandemia precisou ser adaptado para o formato virtual.  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, proferiu a conferência magna de abertura, que abordou o presente e o futuro do direito do consumidor.

A conselheira federal e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela, apontou para o significado social da Justiça Trabalhista ao discursar na solenidade. “Falar de consumidor significa falar de pacificação social. Afinal, solucionar as relações de consumo é um mecanismo de harmonia. A Constituição estabelece a diretriz no artigo 5º, inciso XXXII, quanto a necessidade que esses direitos sejam sempre pensados, discutidos e colocado à frente na defesa do Estado Democrático de Direito. Nossa ordem econômica, no artigo 170, também se preocupa com a defesa do consumidor no nosso país. É indispensável que essas relações de consumo sejam preservadas e protegidas, como um mecanismo de preservação do ideal de justiça que o nossa país deseja”, disse ela.

O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, defendeu a ideia de que o direito do consumidor representa a maior teia de relações jurídicas do nosso país. “Às vezes, esquecemos ou deixamos de perceber isso. Essas relações jurídicas tornam-se invisíveis, nós as banalizamos e não nos damos conta do quanto cometemos injustiças por banalizar o direito do consumidor. Estamos numa conferência, mas mais do que conferir, precisamos resgatar e reinventar. É preciso resgatar a cultura de defesa. É preciso reequilibrar novamente a balança”, declarou ele.

A presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, falou sobre o trabalho da comissão e do sentimento que moveu seus integrantes, sobretudo em um momento delicado, como o atual. “Defender o direito do consumidor nesse momento de grandes dificuldades e enfrentamentos foi uma tarefa árdua, mas também uma das tarefas mais prazerosas da minha vida, principalmente porque foi em benefício das cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou Marié.

Participaram da também da solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, a vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Nacional, Cláudia Lima Marques, os senadores Fernando Collor de Mello e Rodrigo Cunha, a detentora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, o presidente do Conselho da Jovem Advocacia da OAB-AL, Pedro Accioly e a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/59183/ii-conferencia-nacional-de-direito-do-consumidor-inicia-debate-sobre-presente-e-futuro.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …