Senado deve votar na próxima semana regras mais duras para funções de confiança — Senado Notícias

O Plenário do Senado deve votar na próxima semana regras mais duras para funções de confiança e cargos em comissão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46/2019) proíbe que pessoas inelegíveis tomem posse. Os cargos de livre nomeação vão exigir ainda comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. A PEC é de iniciativa do ex-senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que morreu de covid-19 no ano passado, e deve ser votada em dois turnos.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/senado-deve-votar-na-proxima-semana-regras-mais-duras-para-funcoes-de-confianca.

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