Ministra do STJ e desembargadores apresentam estratégias e impactos do sistema de demandas repetitivas – STF

Na manhã desta sexta-feira (24), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães apresentou, no III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, estratégias para o incremento da seleção, submissão e julgamento de casos sob o rito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto no Código Civil de 2015. O evento é promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o STJ e se encerra nesta tarde.

De acordo com a ministra, integrante da 1ª Seção de Direito Público do STJ, não se tem exigido que a matéria a ser apreciada tenha sido decidida inúmeras vezes nas turmas do tribunal. “Diante da identificação de um tema importante, com potencial de repetitividade, os ministros da 1ª Seção têm proposto a afetação desses temas sob o rito dos recursos repetitivos”, afirmou.

Ela destacou que o uso da inteligência artificial tem contribuído para a identificação de controvérsias repetitivas antes mesmo da distribuição dos processos. Apontou ainda que foi fixado prazo para que o relator delibere sobre a afetação do tema. Se não o fizer, tem-se a presunção de rejeição do tema e os processos que se encontravam suspensos na segunda instância passam a tramitar.

Redução de litígios

Segundo Assusete Magalhães, a 1ª Seção tem realizado, desde abril de 2018, sessões exclusivas para julgamentos de recursos repetitivos, permitindo que, neste ano, fossem analisados 22 processos dessa categoria. Ela citou ainda a importância da interlocução com os tribunais de segundo grau de todo o país e com outros atores judiciais para reduzir os litígios. “Um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União, em junho de 2020, permitiu que mais de 350 mil processos deixassem de ser encaminhados ao STJ”, relatou.

A ministra concluiu sua apresentação destacando que o incremento da admissão e do julgamento de IRDRs pode trazer aos tribunais de segundo grau resultados impactantes, com redução do número de recursos e de processos em tramitação, contribuindo para a entrega de uma prestação jurisdicional eficiente, célere, isonômica e segura juridicamente.

Cooperação

Segunda palestrante do dia, a desembargadora Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ressaltou que os tribunais devem se esforçar ao máximo para que as ações no sistema de precedentes qualificados cheguem às instâncias superiores ricas em informações, de forma que a tese aprovada seja a mais completa possível. “A principal função do IRDR é cooperativa”, frisou

Pontos positivos

O último a falar no painel da manhã, o desembargador Alexandre Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), elencou os pontos positivos do sistema de precedentes qualificados nos tribunais de segundo grau (TJs e TRFs). “O sistema tem assegurado muito mais respeito à igualdade do que se tinha antes. Diminuiu sensivelmente a jurisprudência lotérica que antes se identificava”, disse.

O magistrado citou também a previsibilidade, sentida principalmente pela advocacia, que já sabe quais as chances na causa. “Também nunca tínhamos tido a estabilidade jurisprudencial que se tem hoje”, destacou, apontando ainda a celeridade nos julgamentos, especialmente com as ferramentas de inteligência artificial.

Mudança de cultura

No tocante aos pontos negativos a serem superados, o desembargador assinalou que não houve ainda uma mudança de cultura da advocacia na atuação nos tribunais. “Não paramos de ver ainda a interposição de recursos manifestamente infundados, o que compromete a celeridade”, sublinhou. Ele comentou também que não tem visto com a frequência desejada a instauração de IRDR nos TJs para formação de precedentes qualificados sobre leis estaduais e municipais.

Os moderadores do painel matutino foram Newton Ramos Pereira Neto, juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF-1, e o procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat, que exerce o cargo de gestor de precedentes na Procuradoria Geral Federal. “Com uma abordagem dialogada, a moderação deu uma característica dinâmica ao evento com o esclarecimento de dúvidas pontuais pelos palestrantes”, destacou Marcelo Marchiori, Secretário de Gestão de Precedentes e um dos coordenadores do evento.

Encerramento

O encontro se encerra nesta tarde, com palestras, de 15h às 18h, do ministro do STJ Rogerio Schietti, e dos professores Dierle Nunes, Daniel Mitidiero e Hermes Zaneti Jr. O ministro do STF Dias Toffoli fará a conferência de encerramento. O evento é transmitido pelo canal do Supremo no YouTube.

RP/AD

Leia mais:

23/9/2021 – Ministro do STJ e juristas falam sobre gestão de precedentes e importância de mecanismos do CPC/2015

22/9/2021 – Presidente do STF abre III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473637&ori=1

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana – STF

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=475315&ori=1 ​Os …