Pesquisa vai avaliar acesso à Justiça por meio dos juizados especiais federais

Magistrados e servidores que atuam nos juizados especiais federais têm até o dia 8 de outubro para responderem os questionários enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à pesquisa sobre fluxo processual e o sistema recursal nessas unidades judiciárias. O levantamento, que está sendo realizado em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), pretende dar subsídio para a formulação de soluções de possíveis gargalos, falta de uniformidade no sistema recursal.

No formulário enviado pelo CNJ, as perguntas são específicas para cada respondente – servidor e juízes de juizados especiais federais, turmas recursais e turmas regionais de uniformização. Há questões sobre realização de audiências de conciliação e sua dinâmica, relacionamento dos juízes com peritos e acesso à jurisprudência, entre outras. Os participantes também poderão manifestar suas opiniões sobre determinados temas, além de sinalizar a percepção nos itens objetivos da pesquisa.

A ideia desta metodologia é captar informações adicionais sobre a forma de funcionamento, dificuldades enfrentadas e outras questões com aspecto de opinião e avaliação qualitativa. Além dos questionários, a pesquisa também terá outros dados, como o levantamento bibliográfico de pesquisas empíricas relativas a processos de juizados especiais federais (incluindo causas previdenciárias, ações consumeristas e demais ações voltadas à União); de atos normativos expedidos na Justiça Federal que possam apontar para estratégias de uniformização dos atos processuais por parte dos tribunais; e análise de dados quantitativos a partir de informações existentes na base de dados do DataJud, com cálculo de indicadores que faça um mapeamento das ações dos JEFs, cálculos de tempos processuais, identificação dos procedimentos recursais que tramitam nas turmas, entre outros.

Metodologias

A partir do cruzamento das análises quantitativas com as qualitativas, um diagnóstico em profundidade será produzido pelo CNJ, que poderá comparar o fluxo da tramitação processual com a prática adotada no sistema recursal, fazendo um paralelo com a análise dos atos normativos.

De acordo com a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Moreira de Azevedo Soares, o estudo vai complementar os dados encontrados pelo Diagnóstico dos Juizados Especiais, realizado pelo CNJ em 2020. “Naquele primeiro levantamento, focamos em estrutura. Agora, estamos especificando os fluxos do sistema processual e recursal, focados no Juizados Especiais Federais”.

O levantamento faz parte do projeto “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, com a cooperação técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo eixo 2 – Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos – mantém relação com o tema de pesquisa.

Segundo o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, a pesquisa pretende responder questões relacionadas à garantia dos objetivos básicos dos Juizados Especiais Federais. “Os Juizados Especiais Federais foram criados há 20 anos para garantir o acesso aos serviços judiciários de forma célere e menos formalista. Assim, o acesso à justiça e seu funcionamento apresentam forte relação com os objetivos do projeto Justiça 4.0”.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias 

 

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/pesquisa-vai-avaliar-acesso-a-justica-por-meio-dos-juizados-especiais-federais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pesquisa-vai-avaliar-acesso-a-justica-por-meio-dos-juizados-especiais-federais.

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