TJ do Ceará e CNJ alinham plano para aperfeiçoar o sistema carcerário no estado

Com o objetivo de aprimorar o sistema carcerário cearense, integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos por videoconferência na segunda-feira (4/10). Ficou definido plano de ação para aperfeiçoar e corrigir procedimentos atuais. A meta é tornar o sistema carcerário do Ceará referência no país. O encontro faz parte de uma série de reuniões que têm ocorrido entre os representantes de ambas instituições nas últimas semanas.

Segundo a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, contar com o apoio do CNJ é fundamental nesse processo. “Não vamos economizar esforços em busca de atingirmos um resultado exitoso. Importante ainda contar com essa parceria de outros órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo. O apoio do CNJ também é essencial para atingirmos o que almejamos.”

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também comentou o resultado do encontro. “Sabemos do comprometimento dos magistrados do Ceará com a aplicação da lei. A questão do Sistema Prisional não é algo local, pois precisa ser aprimorada em todo o país. Podemos perceber a importância de uma ação como essa, sobretudo por esse apoio institucional que a Presidência está conferindo a essas ações, e o quanto isso representará de legado para a Justiça cearense e para o Judiciário nacional.”

Lanfredi informou que outra forma de apoio do CNJ é o programa Fazendo Justiça, que promove melhoria de produtos, estruturas e serviços, além de eventos, formações e capacitações. O programa é fruto da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. E conta com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Para integrar o grupo de trabalho que coordenará e acompanhará o plano de ação, serão convidados representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, das Secretarias de Administração Penitenciária (SAP) e de Segurança Pública e Defesa Social, do Conselho Penitenciário, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Repercussões

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, enalteceu o comprometimento da presidência do TJCE para o alcance de resultados. “A missão do CNJ é apoiar o Judiciário nacional a entregar resultados de excelência na prestação jurisdicional, e temos certeza que, com os alinhamentos realizados, o Ceará sairá mais forte constituindo um exemplo para todo o país.”

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Assis Moura, elogiou o diálogo para o encaminhamento de propostas e o alinhamento do plano de ação. “Estamos certos de que o trabalho conjunto levará a importantes resultados. É um campo com desafios históricos a serem superados em todo o país.”

Agência CNJ de Notícias
com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/tj-do-ceara-e-cnj-alinham-plano-para-aperfeicoar-o-sistema-carcerario-no-estado/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tj-do-ceara-e-cnj-alinham-plano-para-aperfeicoar-o-sistema-carcerario-no-estado.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Ministros recebem homenagem pelo apoio à Justiça Restaurativa

O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homenageou os ministros …