STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer — Senado Notícias

O Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidir sobre o assunto.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/10/stf-derruba-lei-que-permitia-venda-de-remedios-para-emagrecer.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Está no ar o site comemorativo dos 200 anos do Senado — Senado Notícias

O Senado lançou um site comemorativo pelos seus 200 anos de criação. A página está …