Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre regras de incidência do Imposto de Renda – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de recurso no qual a Primeira Seção estabeleceu regras acerca da incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora.

O REsp 1.470.443 foi classificado no ramo do direito tributário, assunto Imposto de Renda. As teses foram fixadas pelo colegiado no julgamento do Tema 878.

Plataforma

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.

A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos, com links para pesquisa em tempo real dos acórdãos posteriores ao julgamento e para outros produtos relacionados a esses precedentes.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/AuqZ6dkdBtk/19102021-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgado-sobre-regras-de-incidencia-do-Imposto-de-Renda.aspx.

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