Direito Ambiental do Trabalho e 10 anos do Programa Trabalho Seguro são destaques no último dia do seminário

Especialistas falaram sobre a importância de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.





22/10/2021 – “O ambiente de trabalho e a tutela da saúde” foi o tema do painel de abertura das atividades do último dia do 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (22), presidido pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, vice-coordenadora do Programa Trabalho Seguro.

Covid-19

A primeira painelista foi a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, integrante da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o tema “A atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção da saúde e segurança no trabalho”. 

A procuradora relatou as diversas ações do MPT visando à prevenção à covid-19 no ambiente de trabalho. Entre elas está uma maior interlocução com os órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de fortalecer as ações de saúde em relação ao trabalhador e reforçar, junto às empresas, a necessidade da comunicação dos casos da doença à vigilância epidemiológica. 

“É preciso maior transparência e integração dos serviços médicos das empresas com o SUS”, defendeu. “Estamos em um período excepcional da pandemia, e o risco de contaminação é real e tem de ser reconhecido nos programas de saúde e segurança, para que as organizações adotem as medidas adequadas”. 

Assista ao painel na íntegra.

Direito ambiental do trabalho 

O juiz do trabalho Guilherme  Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP) e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), abordou o tema “Os desafios e as perspectivas  do Direito Ambiental do Trabalho”. Segundo ele, essa disciplina encontra muita resistência na doutrina e na jurisprudência, e o primeiro desafio a ser enfrentado é buscar o seu reconhecimento.

“É preciso vencer essa resistência, pois a saúde, a segurança e a higiene do trabalho regem os princípios do Direito Ambiental”, assinalou. “Precisamos ressignificar, radicalmente, o Direito do Trabalho nesse segmento e voltar à sua raiz, cuja preocupação é com a integridade da pessoa, e não com a sua monetização”, afirmou.

Assista ao painel na íntegra.

Compromisso 

O terceiro expositor foi o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG) e gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, com o tema “10 anos do Programa Trabalho Seguro: balanço e expectativas”.

Ele fez uma retrospectiva histórica do programa desde a sua criação, que tem suas raízes em 2005, quando o Supremo Tribunal Federal confirmou a transferência da competência para julgar os pedidos de indenizações de acidentes de trabalho da Justiça comum para a Justiça do Trabalho. “A partir desse momento, o magistrado trabalhista passa a perceber que o trabalho que dignifica também danifica”, comentou.

Para ele, a Justiça do Trabalho que, antigamente, era apenas a “justiça do emprego”, está se transformando, pouco a pouco, na “justiça do trabalho saudável”. “Aprendemos, nesses 10 anos, que o acidente de trabalho não ocorre por acaso, mas, muitas vezes, por descaso”, ressaltou. “O trabalhador sai de casa para ganhar a vida, e não para encontrar a morte, as doenças ou as mutilações”.

O desembargador avalia que a sua geração de magistrados teve a ousadia de criar o Programa do Trabalho Seguro. “As gerações futuras assumem um compromisso ético de mantê-lo e aperfeiçoá-lo”, concluiu.

Assista ao painel na íntegra.

Relevância 

A conferência magna de encerramento foi proferida pelo advogado empresarial ambiental Celso Pacheco Fiorillo, primeiro professor livre-docente em Direito Ambiental do Brasil, com o tema “Os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental do Trabalho”. O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, presidiu a mesa.

Para o professor, se houve algum aspecto positivo da pandemia, este foi o de reverenciar a saúde como tema central do Direito Constitucional e, a partir desse contexto, jogar um foco de luz na relevante atuação da Justiça do Trabalho. “A questão da prevenção é fundamental, não só em face dos acidentes e das doenças ocupacionais, mas da saúde do trabalhador. A contribuição que a Justiça do Trabalho vem operando, concretamente, é algo fundamental”, ressaltou.

Fiorillo afirmou que é preciso estabelecer uma relação entre direitos e deveres ambientais. “É exatamente no campo dos deveres, das obrigações, dos direitos e das sanções que se construiu, no plano do Direito Constitucional interpretado pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa o tema do Direito Ambiental do Trabalho”, disse.

Assista ao painel na íntegra.

Direito fundamental 

No encerramento do Seminário, a coordenadora nacional do programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou a relevância das palestras e afirmou que o meio ambiente de trabalho seguro é um direito fundamental da pessoa humana trabalhadora. “O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho atua e sempre atuará para manter a esperança em dias melhores e no sonho de uma sociedade mais justa, igualitária, humana e solidaria”, disse.  “Ainda vivemos momentos difíceis, mas precisamos estar vigilantes na defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho em nossa democracia “.

Saiba mais:

18/10/2021 – Abertura do seminário internacional do Trabalho Seguro aborda cenário de crise e pandemia

19/10/2021 – Seminário Trabalho Seguro: especialistas discutem desigualdade e cenário pós-pandemia

20/10/2021 – Prevenção, saúde mental e teletrabalho são temas desta quarta (20) no Seminário Trabalho Seguro

21/10/2021 – Teletrabalho e prioridade à saúde mental são destaques no quarto dia do Seminário Trabalho Seguro

(AM/CF)

$(‘#lightbox-sile_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var sile_autoplaying=false;
var sile_showingLightbox=false;
const sile_playPauseControllers=”#slider-sile_-playpause, #slider-sile_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-sile_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: sile_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
”,
nextArrow:
”,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
] });
$(“#slider-sile_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});

Fonte Oficial: TST.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

TST homenageia 38 personalidades com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o …