TJPI promove Regime Especial para análise de processos de presos provisórios e apenados

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deu início, nessa quarta-feira (3/11), ao Regime Especial de Atividade Jurisdicional nas 1ª e 2ª Varas Criminais de Parnaíba para análise de processos de presos provisórios e apenados.

O propósito é a análise de processos criminais e processos de execução penal de réus e apenados presos na Penitenciária de Parnaíba. A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJPI), com orientação e acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça. As atividades seguem até 19/11, com participação de magistrados e servidores designados para este fim.

Somente serão levados à apreciação dos juízes, no Regime Especial, os pedidos de revogação da prisão preventiva de réus presos por crime não cometido com violência e os pedidos de benefício, com antecipação de saída, se for o caso, de apenados com o requisito objetivo para o livramento condicional previsto até 30/6/2022 e não condenados por crime cometido com violência.

A abertura do esforço concentrado contou com a participação do corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, que destacou a crise vivenciada no sistema prisional em todo o país e também no Piauí. Ele ressaltou que a Corregedoria-Geral da Justiça está sempre à disposição para a efetivação de medida voltadas ao enfrentamento desse problema.

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Ivani Maria do Perpétuo Socorro, explicou que o problema da superlotação na unidade prisional é grave e falou sobre a importância desses trabalhos para que o Judiciário execute medidas emergenciais visando à redução do congestionamento.

Fonte: TJPI

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

 

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/tjpi-promove-regime-especial-para-analise-de-processos-de-presos-provisorios-e-apenados/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tjpi-promove-regime-especial-para-analise-de-processos-de-presos-provisorios-e-apenados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

CNJ lança #BlocodoRespeito: campanha de conscientização contra o assédio no Carnaval

O Conselho Nacional de Justiça promove, de 3 a 17 de fevereiro, o #BlocoDoRespeito, uma …