Brasileiros que moram no exterior devem votar normalmente em 2022 — Tribunal Superior Eleitoral

A comunidade de brasileiros que reside no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos (concentrados, especialmente, nos Estados Unidos, em Portugal e no Paraguai). Os dados são de 2020 e foram divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Mesmo em território internacional, essas pessoas não apenas têm o direito, mas o dever de participar do processo eleitoral do Brasil, nas eleições para presidente da República. As exceções são os idosos acima de 70 anos e os analfabetos.

Caso esteja com o título em situação irregular, o prazo para atualizar o documento a tempo de votar em 2022 termina no dia 4 de maio, cinco meses antes do pleito.

O procedimento é simples e pode ser feito na página Título Net Exterior, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível pedir a transferência de domicílio eleitoral para a  Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), solicitar o alistamento e revisar dados cadastrais, entre outras opções.

Todos os requerimentos são analisados pela ZZ, que é vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, por e-mail (eleitor.exterior@tre-df.jus.br); telefone (+55 61 3048-1770) ou WhatsApp (+55 61 9 9293-9773).

Veja mais informações aqui.

Vale lembrar que não é possível votar em outro país durante uma viagem a passeio. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.

Justificativa

Caso a pessoa esteja fora do domicílio eleitoral no dia da eleição ou impossibilitado de comparecer às urnas, essa ausência deve ser informada pelo Sistema Justifica, pelo aplicativo e-Título ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). O documento deve ser entregue à repartição consular, à missão diplomática ou enviado pelos Correios. Informações relativas ao atendimento pelas repartições no exterior devem ser verificadas no Portal Consular, do MRE.

A ausência pode ser justificada quantas vezes forem necessárias. Mas se deixar de justificar por mais de três eleições seguidas, o eleitor terá o título cancelado e estará sujeito a uma série de restrições, entre elas, a renovação do passaporte.

Números

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. No entanto, 411.123 compareceram às urnas. Atualmente, 553.446 pessoas estão aptas a votar fora do Brasil.

AL/CM

Leia mais:

12.07.2021 – Brasileiros no exterior podem tirar dúvidas pelo WhatsApp

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Novembro/brasileiros-que-moram-no-exterior-devem-votar-normalmente-em-2022.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Urnas eletrônicas das Eleições 2022 trarão novidades em termos de acessibilidade — Tribunal Superior Eleitoral

As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022 contarão com duas grandes novidades em …