TST homologa acordo entre sindicato e a Casa da Moeda construído em conciliação 

O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos. 





Fachada da Casa da Moeda





24/11/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou,na segunda-feira (22), acordo coletivo de trabalho firmado entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. A vigência é de 1º/1/2021 a 31/12/2022. O acordo levou em consideração as ponderações apresentadas pelo ministro Agra Belmonte, relator do dissídio coletivo, em duas audiências de conciliação no TST. Com o acerto, o processo está extinto. 

Reajuste

O reajuste salarial será de 3,27%, a ser pago a partir de novembro de 2021. Em janeiro de 2022, as tabelas salariais terão reajuste de 60% do INPC acumulado em 2021. Sobre o auxílio-alimentação, a Casa da Moeda vai fornecê-lo, mensalmente, a todos os empregados, no valor de R$ 463,86, até o fim de 2021. A partir de janeiro de 2022, o valor do benefício também será reajustado em 60% do INPC de 2021.

Plano de saúde

Os empregados da CMB e os seus dependentes legais terão direito a plano básico de assistência médico-hospitalar, na modalidade de coparticipação, na proporção de 50% de contribuição no custo do plano e na coparticipação.

Os trabalhadores admitidos anteriormente ao concurso público de 2001 gozarão do plano sem ônus da contribuição, sendo responsáveis apenas pelas despesas decorrentes da coparticipação. Eles poderão optar por contribuir com 10% do custo do plano, conservando-se o direito de revogar a opção a qualquer tempo. Os que fizerem essa opção poderão permanecer no plano após o término do contrato de trabalho, ficando responsável por arcar integralmente com seu custo.

Auxílio-medicamento

A CMB fornecerá medicamentos de uso eventual e/ou contínuo a seus empregados e dependentes legais até o limite integral de R$ 200. No entanto, é obrigatório que estejam em dia com o exame periódico e que os medicamentos sejam prescritos por profissionais da área médica em geral. No caso de medicamento de uso eventual, cabe ao empregado uma participação (conforme o salário) descontada em folha de pagamento no mês seguinte à utilização do benefício.

Vale-transporte e ônibus fretado

Conforme o ACT, a Casa da Moeda pagará vale-transporte aos empregados que requererem o benefício e dele comprovadamente necessitarem. Ainda concederá transporte fretado exclusivamente até a fábrica em Santa Cruz, no Rio de Janeiro (RJ), mediante desconto do percentual de 1% sobre o salário-base.

Estes, segundo os trabalhadores, foram pontos controvertidos acertados com o apoio da conciliação no TST.

(GS/CF)

Processo: DC-1000148-37.2021.5.00.0000

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta de nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br 

$(‘#lightbox-rrsk_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var rrsk_autoplaying=false;
var rrsk_showingLightbox=false;
const rrsk_playPauseControllers=”#slider-rrsk_-playpause, #slider-rrsk_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-rrsk_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: rrsk_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
”,
nextArrow:
”,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
] });
$(“#slider-rrsk_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});

Fonte Oficial: TST.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

TST homenageia 38 personalidades com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o …