Girão lembra que só o Senado pode coibir abusos cometidos por ministros do STF — Senado Notícias

Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que apenas o Senado Federal dispõe de prerrogativa constitucional capaz de coibir abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Enquanto isso não acontece, assistimos, inertes, ao avanço do domínio de um poder sobre os demais poderes da República — afirmou.

Girão também ressaltou que algumas plataformas digitais — como sites, blogs, e canais conservadores — estão sendo perseguidos por seus conteúdos ideológicos. Em sua opinião, o Brasil passa por um momento de “escalada autoritária”. Citou como exemplo a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), no âmbito do inquérito das Fake News.

— Eu não entro aqui no mérito, absolutamente, dos procedimentos questionáveis do deputado. Longe de mim querer defendê-lo. Existe uma farta legislação em vigor no Brasil para tratar de eventuais abusos cometidos, que devem ser devidamente punidos, mas nunca, jamais, através de inquéritos ilegais. É notória a crescente preponderância de um poder sobre os demais, substituindo a harmonia pela subserviência — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/25/girao-lembra-que-so-o-senado-pode-coibir-abusos-cometidos-por-ministros-stf.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

leis precisam ser atualizadas para melhorar recursos hídricos no DF — Senado Notícias

Pesquisadores e representantes de órgãos públicos defenderam, em audiência nesta quarta-feira (27), a atualização da …