Giro AASP: confira novidades do TRT-2, TRF-1 e mais – AASP

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:

 

TRT-2 – Condenou empresa a pagamento de danos morais por revista íntima de funcionária, considerando a prática um desrespeito aos critérios de generalidade e impessoalidade.

Saiba mais.


TRF-1 – Estabeleceu que os serviços essenciais da área administrativa funcionarão em regime de plantão durante o recesso forense, no período de 20/12/2021 a 6/1/2022.

Confira.


TJGO – Suspendeu recebimento de mandados pela Divisão de Distribuição de Mandados entre 6/12/2021 e 6/1/2022, com exceção dos casos urgentes.

Acesse.


TJMS – Transferiu o feriado do Dia da Justiça de 8/12/2021 para 7/1/2022, quando não haverá expediente forense no Foro Judicial de primeira e segunda instâncias.

Leia a notícia completa.


STF – Julgou improcedente Adin que questionava dispositivo de lei estadual que amplia competência dos Juizados da Infância e da Juventude para julgar ações penais de crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes.

Veja mais.


CÂMARA DOS DEPUTADOS – Sancionada sem vetos a Lei nº 14.245/2021, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade durante processos judiciais.

Leia a íntegra da notícia.


Fonte: AASP

Fonte Oficial: AASP.

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