Carros de locadoras a pessoas com deficiência podem ter adaptações obrigatórias — Senado Notícias

O projeto (PL 4396/2019), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta faz mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. 


Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/11/carros-de-locadoras-a-pessoas-com-deficiencia-podem-ter-adaptacoes-obrigatorias.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Queiroga e Anvisa podem ser ouvidos sobre portarias contrárias a diretriz da Conitec — Senado Notícias

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o diretor da Anvisa, Antonio Barra Torres, poderão …