seminário debate experiências na Alemanha e no Brasil — Tribunal Superior Eleitoral

O efeito que diferentes sistemas eleitorais trazem para as democracias representativas e para as organizações partidárias foi o tema central do seminário “Governabilidade e Sistemas Eleitorais: as Experiências na Alemanha e no Brasil”, realizado na tarde desta segunda-feira (29), na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Ministros e acadêmicos debateram a tendência mundial de fragmentação política e o futuro das legendas partidárias.

O evento também marcou o lançamento em língua portuguesa do livro Partidos Políticos: um enfoque transdisciplinar, organizado pelos pesquisadores Thomas Poguntke, Heike Merten e Julian Krüper, e que trata dos aspectos e transformações vivenciadas pelas agremiações partidárias. A obra foi apresentada pelo próprio Poguntke, na conferência intitulada “Partidos no Século XXI: Tendências e Impasses para as democracias representativas”.

O seminário foi aberto pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, ministro Carlos Horbach, pela ministra substituta e vice-diretora da EJE, Maria Claudia Bucchianeri, e pela coordenadora de Projetos da KAS Brasil, Ariane Costa. O debate reuniu o ministro Horbach, a professora de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e representante do Centro de Estudos Europeus e Alemãos (CDEA), Silvana Krause, e o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) André Borges.

O foco do debate foi o desafio da governabilidade diante da crescente fragmentação dos sistemas partidários, traçando um paralelo entre Brasil e Alemanha. Em breve exposição, Ariane Costa lembrou que as últimas eleições na Alemanha consolidaram legendas menos tradicionais e a pulverização do voto no país, confirmando a tendência de fragmentação política registrada em outras partes da Europa.

Silvana Krause destacou a importância de fomentar o diálogo de experiências entre países com tradições tão distintas para o enfrentamento de desafios comuns às novas democracias e até às democracias maduras: a construção da governabilidade diante da crescente fragmentação da representação política, das mudanças do eleitorado e da resistência de movimentos que espalham a antipolítica.

“Em tempos desafiantes, nada melhor do que compararmos trajetórias e experiências distintas, visando a constante avaliação e o aprimoramento do sistema eleitoral e partidário”, ressaltou Silvana, acrescentando que o Brasil possui um dos sistemas mais fragmentados do mundo com dezenas de legendas em atividade.

Preservação da democracia

Para a ministra Maria Claudia Bucchianeri, debater a crise de fragmentação partidária e a consequente crise de governabilidade é importante, na busca de melhores soluções para a preservação das instituições democráticas. Ela lembrou algumas iniciativas implantadas no Brasil para coibir a multiplicação de legendas – como a cláusula de desempenho, a fidelidade partidária e o fim das coligações nas eleições proporcionais – e se disse apreensiva com as federações partidárias, aprovadas recentemente pelo parlamento brasileiro.

André Borges enfatizou que o tema está na ordem do dia de todas as democracias do mundo, sobretudo no Brasil, onde o presidencialismo, aliado ao federalismo e ao sistema proporcional, estimula a proliferação de partidos e favorece ainda mais a fragmentação. Para ele, o fenômeno da fragmentação de siglas também é um reflexo das mudanças da sociedade e do surgimento de outros eixos de disputas políticas, com novos valores sociais e culturais.

Experiências jurídicas

Finalizando as exposições, o ministro Carlos Horbach afirmou que a evolução do direito público brasileiro é marcada por sucessivos movimentos de adoção de experiências jurídicas estrangeiras, inclusive a tradição germânica.

Ele lembrou que, em 2019, um grupo de trabalho criado pelo TSE elaborou um relatório intitulado O sistema distrital misto como uma alternativa a ser testada. Segundo o ministro, a proposta do TSE para a reforma política buscava aumentar a representatividade, reduzir os custos das eleições e facilitar a governabilidade. “O TSE encontrou respostas para essas questões justamente no sistema alemão”, ressaltou Horbach.

Thomas Poguntke concluiu o debate destacando que toda reforma eleitoral deve ser implementada com cuidado e muitas cautela. Ele ainda reiterou que, em qualquer país do mundo, não existe mudança sem risco.

MC/LC, DM

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Novembro/governabilidade-e-sistemas-eleitorais-seminario-debate-experiencias-na-alemanha-e-no-brasil.

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