Justiça inclui infância, inovação e transformação digital nas Metas Nacionais de 2022

A busca por maior eficiência, inovação e valorização dos direitos humanos guiaram a definição das 12 Metas Nacionais para os órgãos da Justiça para 2022. Foi nesse sentido que os tribunais aprovaram metas para promover os direitos da infância, a produção de inovação no Judiciário e a consolidação da transformação digital nos serviços judiciários. As diretrizes para a atuação dos tribunais no próximo ano foram apresentadas na sexta-feira (3/12), no encerramento do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília e transmitido pelo canal do conselho no Youtube. Ao anunciar os alvos da Justiça, a conselheira do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa acentuou que a finalidade é prestar, de forma permanente, serviços judiciais de qualidade e mais rápidos aos cidadãos e cidadãs. “Parabenizo a todos e todas pela construção dessas importantes metas e diretrizes para 2022 certa de que estamos buscando um Judiciário cada vez mais inovador, efetivo e prestando serviços de qualidade para toda a sociedade”, disse.

Alicerce do planejamento estratégico para a Justiça brasileira, as Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento de seus serviços. Tema sensível para o cenário nacional, a Justiça brasileira se comprometeu com a promoção dos direitos da criança e do adolescente (Meta Nacional 11), com objetivos específicos para a Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal.

Outra novidade para o próximo ano é a inclusão da meta de estímulo à inovação (Meta Nacional 9), objetivo a ser buscados por todos os segmentos de justiça, juntamente com a promoção da transformação digital Justiça 4.0 (Meta Nacional 10), associados à gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de atualização tecnológica dos órgãos judiciais.

A orientação, conforme expôs o secretário especial de Programas Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Livio Gomes, é incentivar a inovação e a modernização de métodos e técnicas para otimizar os processos de trabalho. “Estamos implantando a cultura da inovação no Poder Judiciário, mudando completamente a lógica da forma de criação de produtos através do desenho colaborativo e da participação efetiva de servidores e servidoras, magistrados e magistradas.”

Na linha de valorização dos direitos humanos, foi mantida a meta de priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica contra as mulheres (Meta Nacional 8), um parâmetro definido para os tribunais da Justiça Estadual. Também terá continuidade a meta de impulsionar os processos de ações ambientais (Meta 12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça Estadual e Federal.

Ao apresentar as Metas Nacionais 2022 juntamente com a conselheira Flávia Pessoa, Marcus Lívio abordou o compromisso dos tribunais com essas diretrizes. Ele informou que, até outubro de 2021, os órgãos da Justiça julgaram mais processos que os casos distribuídos no período, atendendo à Meta 1, um dos principais alvos do planejamento estratégico do Poder Judiciário e que, juntamente com a Meta 2, de julgar os processos mais antigos, foram consagradas metas permanentes.

No encerramento do 15º Encontro Nacional, Marcus Livio disse que a definição das diretrizes para o próximo ano foi pautada pelo diálogo. “Ressalto ainda o processo participativo, colaborativo, democrático e republicano das metas para o próximo ano e o foco em termos relevantes para chegarmos a uma justiça de excelência.”

As demais Metas Nacionais para o próximo ano são: estimular a conciliação (Meta 3), priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (Meta 4), reduzir a taxa de congestionamento (Meta 5), priorizar o julgamento das ações coletivas (Meta 6), priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (Meta 7).

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Assista ao segundo dia do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário:

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/justica-inclui-infancia-inovacao-e-transformacao-digital-nas-metas-nacionais-de-2022/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-inclui-infancia-inovacao-e-transformacao-digital-nas-metas-nacionais-de-2022.

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