O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto (PL 4.525/2021) que inclui entre os atos de improbidade na administração pública submeter o subordinado a situações constrangedoras que configurem assédio moral. Para o senador, a iniciativa visa melhorar a relação dos dirigentes com os funcionários, diminuindo os atos de desrespeito, humilhação ou abuso.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/12/assedio-moral-pode-se-tornar-ato-de-improbidade-administrativa.
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