OAB alerta cúpula do Legislativo sobre corte no orçamento da CVM – OAB

A OAB Nacional encaminhou ofícios aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (21), alertando a cúpula do Legislativo sobre as consequências adversas do corte no orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão, responsável pela regulação, desenvolvimento e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, sofreu uma redução de mais de 50% nas suas receitas para o ano de 2022, de acordo com informações publicadas em veículos de imprensa. Com o menor orçamento em 13 anos, a autarquia pode sofrer até mesmo com a paralisação das suas atividades.

No ofício, assinado pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, a Ordem destaca que a CVM possui uma ampla e relevante gama de competências na fiscalização do mercado de capitais, sendo responsável pelo acompanhamento das atividades de companhias abertas, corretoras de valores mobiliários, fundos de investimento e administradores de carteiras em geral, um mercado fundamental para o adequado e tão desejado crescimento da economia brasileira.

“Ressalta-se que os cortes propostos, caso implementados, inviabilizarão o funcionamento da autarquia e causarão prejuízos irreparáveis e irreversíveis ao mercado e tem causado extrema preocupação a todo o setor produtivo brasileiro. Posto isso, entendemos que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das instituições de Estado do País, manifestar o seu descontentamento com essa situação e nessa linha, alertamos V.Exa. para as gravíssimas consequências de tais cortes e recomendamos a tomada de imediatas providências para reversão dessa situação”, afirmam os documentos encaminhados aos presidentes do Senado e da Câmara.

O presidente da Comissão Especial de Mercados de Capitais (CEMC) da OAB Nacional, Igor Muniz, ressalta que o atual quadro é dramático e acarretará prejuízos ao setor produtivo no país. “Se este quadro não for revertido, a atividade da CVM será inviabilizada, com enormes prejuízos para pequenos investidores, acionistas minoritários, investidores institucionais e todo o setor produtivo brasileiro”, afirma.

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente do Senado

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/59342/oab-alerta-cupula-do-legislativo-sobre-corte-no-orcamento-da-cvm.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’ – OAB

O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou, nesta segunda-feira (16/5), apoio à tramitação e à …