21/01/2022, 15h28 – ATUALIZADO EM 21/01/2022, 16h14
O PL 5.982/2016 permite que alunos em tratamento de saúde, mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade tenham acesso ao Regime Escolar Especial nos ensinos básico e superior. As aulas poderão ser no hospital ou em casa. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2022/01/regime-escolar-especial-para-enfermos-e-lactantes-esta-em-analise-no-senado.
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