STF atende ação da Rede pela vacinação infantil — Senado Notícias

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski atende pedido feito pela Rede Sustentabilidade para garantir vacinação de crianças contra covid-19. Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal deverão fiscalizar cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990), segundo os quais é obrigatória a imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, comemorou a decisão do Supremo.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/01/stf-atende-acao-da-rede-pela-vacinacao-infantil.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Proposta veda argumento de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio — Senado Notícias

Está em análise no Senado o projeto de lei  (PL 2.325/2021) que exclui a possibilidade …