Proposta veda argumento de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio — Senado Notícias

Está em análise no Senado o projeto de lei  (PL 2.325/2021) que exclui a possibilidade de uso em júri do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.  De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta altera o Código Penal e  o Código de Processo Penal, para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/01/proposta-veda-argumento-de-legitima-defesa-da-honra-em-casos-de-feminicidio.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Antônio Anastasia se despede do Senado na próxima semana — Senado Notícias

O senador Antônio Anastasia (PSD-MG) deixa o cargo na próxima quarta-feira, dia 2 de fevereiro. …