Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta quinta-feira (23) — Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise de recursos sobre a cassação e a inelegibilidade do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa, e sobre a inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito do município de Itabaiana (SE). Eles questionam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE). O relator dos recursos no TSE é o ministro Sérgio Banhos.

No dia 2 de junho, um pedido de vista do ministro Carlos Horbach interrompeu o julgamento. Valmir e Talysson são, respectivamente, pai e filho e teriam cometido abusos durante a campanha eleitoral de 2018.

Os políticos recorreram ao TSE para tentar reverter decisão do TRE-SE que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu a inelegibilidade de oito anos aos dois. Conforme a decisão do Regional, o prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa do estado.

O Plenário do TSE vai examinar também o recurso de Rejane Teresinha Bueno (PRB), candidata ao cargo de suplente de deputado federal nas Eleições 2018, por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O processo, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Rejane Bueno recorreu ao TSE da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que desaprovou a prestação de contas apresentada pela candidata e determinou a devolução do valor de R$ 322.500,00 ao Tesouro Nacional. O TRE identificou o desvirtuamento de recursos públicos que deveriam ser utilizados em campanhas de candidaturas femininas em favor de candidatos masculinos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

Processos relacionadosRO 0601568-70  e AgR no REspe 0601553-31   

MM/EM

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/confira-a-pauta-de-julgamentos-da-sessao-do-tse-desta-quinta-feira-23.

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