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As ações do Poder Judiciário na defesa de minorias dominaram as discussões da 8a Reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) do Conselho realizada na terça-feira (21/6). O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que o Observatório lida com problemas que abalam a todos, o que eleva sua importância. “Nesse espaço, promovemos uma troca de ideias em prol do bem comum, que é a vida humana. O ODH abre um leque para proteção das minorias ao atuar em várias frentes com a criação de grupos de trabalhos para fechar todos os flancos de vulneração dos direitos humanos”, afirmou.
A extensão da vigência de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19 até 30 de junho, foi defendida pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, e pelo diretor-executivo da organização não-governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, frei Davi Raimundo dos Santos.
Frigo apontou o recrudescimento da pandemia como um dos motivos para manter a suspensão de despejos e destacou que, caso a liminar seja suspensa 132 mil famílias correm o risco de perder a moradia. “Além de medida de saúde, é garantidora de direitos humanos de famílias que não têm moradia”. Frei Davi ressaltou o crescimento do contágio da Covid-19, em especial na comunidade negra, e defendeu a manutenção da decisão por mais um ano.
Ataques
A juíza federal Adriana Cruz, da 5a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou que o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos vai encaminhar proposta pedindo que o CNJ acompanhe processo que envolvam ataques e violência contra defensores e defensoras de direitos humanos e jornalistas. A magistrada, a integrante da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado Patrícia Oliveira, destacou que as instituições devem assumir o compromisso de apresentar resposta a processos relativos aos direitos humanos.
O racismo também foi discutido na reunião, com apresentação de estudos realizados pela Faculdade Zumbi de Palmares sobre a atuação de negros no Poder Judiciário. O reitor da instituição, professor José Vicente, e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek destacaram dados preliminares de pesquisa sobre o tema elaborado pela Faculdade a partir de parceria estabelecida com o CNJ. O conselheiro Sidney Madruga relatou sobre as ações da Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, cuja meta é o combate à discriminação e ao preconceito.
A assessora nacional do Escritório Regional do Alto Comissariado da Organização da Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUD), Fabíola Corte Real, falou sobre a disposição da entidade em cooperar com o Conselho em temas relativos aos direitos humanos. Ela estava acompanhada pela professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Flavia Scabin, que apresentou uma proposta de cursos para magistradas e magistrados com o objetivo de abordar novos conceitos do direito na temática de empresas e direitos humanos, com foco em grandes operações de mineração e infraestrutura.
Os representantes da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, Felipe Augusto Basílio e Elisa Gomes Moraes, apresentaram queixa sobre transfusão compulsória de transfusão de sangue alogênico e também sobre negativa de atendimento hospitalar com métodos alternativos e concessão de alta em casos graves diante da negativa de pacientes se submeterem a tratamentos tradicionalmente prescritos. A questão se encontra sob análise do STF e o ministro Luiz Fux recomendou que a Associação procure a relatoria do processo para apresentação de dados sobre a tema.
Os primeiros resultados do acordo de cooperação estabelecido entre o CNJ e o Instituto Avon sobre Medidas Protetivas de Urgência foram apresentados pelo presidente do Conselho do Instituto, Daniel Silveira. A partir da análise do Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), o estudo observou que existe uma grande variação no país em relação à expedição das medidas, havendo localidades em que são concedidas com celeridade e outras em que há morosidade. Silveira informou que, em agosto, será lançado um e-book com a íntegra do levantamento.
O bacharel em relações internacionais Matheus Rebello, que participou pela primeira vez de reunião do ODH, ressaltou que terá uma atuação com foco na defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Ele enfatizou a necessidade de se pensar políticas pública para o novo momento da epidemia de HIV-Aids. Já o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Eric Scapin apresentou um relato a viagem da diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, para divulgação da Justiça Itinerante. A magistrada está em missão oficial em países africanos de língua portuguesa para apresentar a política judiciaria segura que pode ser desenvolvida para suprir dificuldades de prestação jurisdicional.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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