Tribunal de Tocantins realiza audiências concentradas no socioeducativo

O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) realizou, nessa terça-feira (21/6), audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas no estado, com o objetivo de ouvir adolescentes que estão cumprindo medida de internação e em semiliberdade. No período da manhã, as ações se concentraram no Fórum de Palmas. À tarde, as reavaliações foram realizadas em outros municípios.

A iniciativa contou com a participação de familiares de adolescentes e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado e colaboradores que fazem parte da rede de proteção a crianças e adolescentes no Tocantins. A disseminação das audiências concentradas no sistema socioeducativo faz parte das 28 ações do programa Fazendo Justiça, do parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“Esse é um trabalho feito por muitas mãos, que demonstra a preocupação do Poder Judiciário e toda rede de proteção com a situação dos adolescente que estão cumprindo medidas socioeducativas. O nosso objetivo nessas audiências é ouvir as famílias, ouvir os adolescentes, ouvir os integrantes rede de proteção”, explicou a corregedora-geral do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

“Com isso, podemos verificar se o cumprimento da medida socioeducativa está regular, se há algo que a família pode fazer a mais, se o tratamento está adequado. Nos preocupamos com o bem-estar desse adolescentes e temos plenas condições de ofertar a eles um retorno digno à sociedade, por isso a importância desse trabalho conjunto”, completou.

Orientação

O juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude e coordenador o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tocantins, Adriano Gomes de Melo Oliveira, comentou sobre a importância das famílias na vida dos adolescentes. “As famílias devem ser orientadas para estarem aptas a construir ambientes saudáveis para o desenvolvimento dos adolescentes. Os pais, mães e avós devem estar cientes que, independentemente da forma da constituição familiar ou separação de seus membros, devem manter a responsabilidade com relação aos cuidados com os seus descendentes, bem como acompanhar a execução das medidas socioeducativas.”

Oliveira ainda ressaltou que a cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública está sendo essencial para a correta execução das medidas socioeducativas. “Destaco a realização de diversas reuniões antecedentes a essa abertura formal das audiências concentradas, dialogamos com a rede de proteção, estamos debatendo fluxos da área da saúde e outros com as equipes multidisciplinares, dialogando com as famílias e os adolescentes.”

O juiz explicou ainda que o formato das audiências concentradas será aperfeiçoado conforme a peculiaridade local. “O objetivo maior é estimular as presenças físicas, especialmente das famílias. Inclusive é importante também a participação de magistrados, defensores públicos e promotores atuantes nos municípios nos quais os adolescentes continuarão a execução das medidas socioeducativas após o período de internação.”

Fonte: TJTO

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/tribunal-de-tocantins-realiza-audiencias-concentradas-no-socioeducativo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tribunal-de-tocantins-realiza-audiencias-concentradas-no-socioeducativo.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos …