Corte IDH: Começa a ser elaborado plano para adequação de presídio no RJ

O grupo de trabalho interinstitucional criado para desenvolver medidas que adequem o presídio Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se reuniu pela primeira vez na quinta-feira (30/6), no Rio de Janeiro (RJ). O grupo vai elaborar um plano de contingência para a reforma estrutural da penitenciária e a redução da superlotação.

O encontro reuniu membros do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juízes de execuções penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e representantes da Defensoria Pública e Ministério Público do estado e da Secretaria estadual de Administração Penitenciária.

Em 2018, a Corte IDH emitiu resolução para que não fossem enviadas novas pessoas presas para essa unidade prisional, determinando ainda a contagem de tempo em dobro para quem estivesse preso por casos que não envolvessem crime sexual, contra a vida ou contra a integridade física de outra pessoa.

Tal resolução é fruto das medidas provisórias apresentadas pelo Brasil para enfrentar os problemas de ambientes insalubres e superlotados. O Instituto Penal Plácido de Carvalho fica no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e é considerado um dos piores presídios do país em termos de infraestrutura, acesso à saúde e alimentação.

Mutirão

Durante o dia, ainda foi realizada reunião com as equipes do TJRJ para começar a planejar a realização de um mutirão carcerário. A ação é um esforço concentrado das unidades execução penal do TJRJ para avaliar progressão de regime e aplicação de penas alternativas, garantindo os direitos das pessoas presas.

Na sexta-feira (1º/7), ocorreu o lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Rio de Janeiro, no âmbito do programa Fazendo Justiça. A iniciativa já é executada em 12 estados com implementação de consulta, coleta e transmissão de dados biométricos e biográficos das pessoas que se encontram no sistema prisional.

A ação permite a autenticação e a emissão de documentação civil, tanto nas audiências de custódia, quanto no interior dos presídios, a fim de alcançar toda a população carcerária. A medida é considerada importante instrumento de cidadania e representa o pacto formado entre o CNJ, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), TJRJ, Justiça Federal e governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, além de órgãos estaduais de identificação civil.

Texto: Regina Bandeira

Edição: Sarah Barros

Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/corte-idh-comeca-a-ser-elaborado-plano-para-adequacao-de-presidio-no-rj/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=corte-idh-comeca-a-ser-elaborado-plano-para-adequacao-de-presidio-no-rj.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Prêmio de gestão judiciária vai reconhecer boas práticas na Justiça de Tocantins

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está com as inscrições abertas para …