aproximação com a sociedade foi meta para ampliar a transparência — Tribunal Superior Eleitoral

Fortalecer a segurança e a auditabilidade do processo eleitoral, assegurando a mais ampla participação das entidades representativas do Estado e da sociedade civil, foi uma preocupação constante nesses quase seis meses de gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O foco sempre foi garantir ainda mais transparência em todas as fases de preparação e realização das Eleições 2022.

Para isso, foi dada continuidade ao trabalho da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que conta com 17 membros, e do Observatório da Transparência das Eleições (OTE), com 62 participantes. Como frutos dessa atividade foram apresentadas ao TSE 44 sugestões de aprimoramentos de transparência ao processo eleitoral. Dessas, 32 foram incorporadas, 11 foram reservadas para análise em eleições futuras por dizerem respeito a etapas já superadas do Calendário Eleitoral e uma apenas foi rejeitada por confrontar dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018.

Criada em setembro de 2021, CTE é composta por representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação, integrantes da sociedade civil e das Forças Armadas, e se reuniu por cinco vezes durante nove meses, até o final de junho de 2022. Já o OTE se reuniu três vezes nesse mesmo período e é formado por entidades da sociedade civil e por organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política, entre outras.

Mais auditabilidade, mais transparência

Uma das iniciativas adotadas com o intuito de ampliar as possibilidades de auditoria do sistema eletrônico de votação foi multiplicar por seis o número de urnas eletrônicas que serão recolhidas no dia da votação para serem avaliadas no chamado Teste de Integridade. Determinada pelo Plenário da Corte Eleitoral em março de 2021 e normatizada pela Resolução TSE nº 23.673/2021, além de aumentar o número de seções que podem ser auditadas no dia de votação, a medida também permite que os representantes das entidades fiscalizadoras indiquem seções a serem auditadas.

Nesse mesmo sentido, como um piloto do que vai ocorrer durante as eleições em outubro, o TSE realizou, em parceria com especialistas da Universidade de São Paulo (USP), auditorias nas eleições suplementares que ocorreram em 2021 e 2022, em municípios onde os prefeitos eleitos em 2020 tiveram os seus mandatos e diplomas cassados por decisão da Justiça Eleitoral. Uma delas ocorreu no mês de abril em Garibaldi, no Rio Grande do Sul, a exemplo do que já tinha ocorrido no Estado do Rio de Janeiro em setembro de 2021, ainda durante a gestão do ministro Luís Roberto Barroso.

Parceria com a USP e Teste Público de Segurança

Essa parceria com a USP, que foi iniciada ainda no ano passado, tem sido um dos principais meios para o TSE se aproximar da área acadêmica, de maneira a garantir que as melhores práticas e abordagens utilizadas no mundo sejam adotadas para assegurar a modernidade, segurança e transparência da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação.

Assim, além de acompanhar as auditorias das eleições suplementares que foram realizadas, os especialistas da Universidade de São Paulo apresentaram diversas propostas de inovações do sistema eletrônico de votação ao corpo técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. Eles também acompanharam a produção do modelo UE2020 da urna eletrônica, que está sendo confeccionado em Manaus (AM) e montado em Ilhéus (BA). Um total de 224.999 novas urnas desse modelo serão incorporadas ao parque da Justiça Eleitoral em todo o país para as Eleições 2022.

Aliás, a UE2020, que ainda não estava pronta quando ocorreu o Teste Público de Segurança da urna eletrônica e do Sistema Eletrônico de Votação (TPS2021), será testada por especialistas da USP antes das eleições de outubro. Os equipamentos passarão por fiscalização semelhante àquela feita no modelo UE2015, equipamento que foi submetido às investidas dos participantes do TPS.

O TPS, que ocorreu em novembro de 2021, teve uma segunda etapa com o Teste de Confirmação realizado em maio de 2022. Na ocasião, foram analisadas e aprovadas as soluções introduzidas pela equipe da STI do TSE contra os ataques bem-sucedidos em novembro, lembrando que nenhum deles conseguiu violar o sigilo ou manipular qualquer voto.

Inspeções do código-fonte e a urna por dentro

Os códigos-fonte dos programas embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação foram disponibilizados para inspeção por partidos políticos, órgãos púbicos de controle e fiscalização e entidades da sociedade civil desde outubro do ano passado – portanto um ano antes da realização do primeiro turno das Eleições 2022.

Desde então, as entidades interessadas vêm encaminhando ao TSE o seu próprio corpo de técnicos para realizarem a inspeção dos códigos. No Tribunal, esse trabalho é realizado num ambiente totalmente dedicado a isso, dotado de equipamentos disponibilizados pela área de tecnologia da Corte Eleitoral para esse fim. O Ministério Público, o Senado Federal, o Partido Liberal (PL) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) compareceram ao TSE para contribuírem com a segurança e a transparência das eleições deste ano.

Se o sistema eletrônico de votação pode ser inspecionado por especialistas na área da Tecnologia da Informação, também houve a preocupação de dar ao cidadão leigo em tecnologia a oportunidade de ver com seus próprios olhos os componentes dos equipamentos que colhem os seus votos e apontam as eleitas e eleitos em cada pleito. Para isso, foram realizadas visitas, chamadas “Por dentro da urna”, em escolas de ensino médio e superior do Distrito Federal. Nesses encontros, representantes do TSE literalmente abriram uma urna eletrônica e mostraram aos presentes o que há dentro dela.

RG/EM/CM

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Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/gestao-fachin-aproximacao-com-a-sociedade-foi-meta-do-ministro-edson-fachin-197723.

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