Leonardo Campos escreve na Conjur sobre as alterações no Estatuto da Advocacia – OAB

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, publicou artigo na revista jurídica Conjur sobre uma das maiores vitórias da gestão, a Lei 14.365/22, que alterou o Estatuto da Advocacia. Publicada no Diário Oficial, em junho, a norma traz uma série de conquistas para a advocacia, bem como para a sociedade. 

“Uma das principais conquistas de advogadas e advogados com a Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), foi a incorporação à legislação daquilo que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam decidido: honorários advocatícios têm natureza alimentar”, pontuou Campos, na revista jurídica.

E acrescentou: “Outra polêmica em torno dos honorários, solucionada pela atualização do Estatuto da Advocacia, foi a garantia de liberação de 20% dos bens bloqueados do cliente por decisão judicial para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa”.

Para Campos, essas conquistas “se estendem a toda a advocacia e impactarão diretamente no cotidiano de advogados e advogadas que atuam nos rincões e dependem unicamente do pagamento de honorários para sobrevivência pessoal”.

Leia o artigo na íntegra aqui.

Na Conjur, Sarkis celebra o aperfeiçoamento da Lei 14.365/22

Breier escreve na Conjur sobre importância do Estatuto da Advocacia para as prerrogativas

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/60015/leonardo-campos-escreve-na-conjur-sobre-as-alteracoes-no-estatuto-da-advocacia.

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