Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi participam da I Jornada de Direito Notarial e Registral – STJ

O presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, participaram, na noite desta quinta-feira (4/8), da cerimônia de abertura da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.​​​​​​​​​

Ministros do STJ participaram da abertura da I Jornada de Direito Notarial e Registral, na sede do TRF5.

Durante a solenidade, o presidente do STJ e do CJF ressaltou a relevância do Direito Notarial e Registral contemporâneo para a comunidade jurídica. “Como ramo do Direito Público, o Notarial e Registral engloba um conjunto de normas, leis, regulamentos e atos administrativos que regem a organização e o funcionamento da atividade delegada com muita competência, que perpassam os contornos estruturais definidos, notadamente com amparo na nossa Constituição”, frisou o ministro Humberto Martins.

O ministro também enfatizou a importância da realização do debate proposto pela Jornada para todos os atores, sejam entes públicos ou privados. “Nada mais apropriado do que discutir sobre o Direito Notarial e Registral, tão bem distribuído este tema pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Jorge Mussi, na busca de luz e da segurança jurídica, uma vez que a atividade prestada pelos tabeliães e oficiais de registro público ganham contornos de utilidade pública quanto a sua essencialidade e individualidade”, disse o magistrado.

Conferência inaugural

O vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, conduziu a conferência inaugural, com o tema “O Judiciário no novo milênio”. O ministro é também o coordenador-geral do evento. A conferência foi presidida pelo ministro do STJ Ribeiro Dantas, que destacou a pertinência do tema da apresentação e da Jornada. “Nós começamos a existir quando registramos nossos fatos. A civilização passa a existir quando ela faz história, quando escreve e quando faz conta”, disse Ribeiro Dantas.

O ministro Jorge Mussi, em seu pronunciamento, pontou a importância do encontro. “Esta primeira edição da Jornada de Direito Notarial e Registral tem um significado muito especial, pois acentua o momento inovador e de cooperação entre os seguimentos de serventias judiciais e extrajudiciais, na busca de novos horizontes que contribuam para o desenvolvimento do ramo da ciência jurídica dedicado aos estudos do Direito Notarial e Registral”, afirmou ele.

O vice-presidente destacou o elevado número de propostas de enunciados recebidos pela organização: 663 proposições. Segundo o magistrado, essa soma revela o interesse da comunidade jurídica e da sociedade pelos debates construtivos que serão realizados. “Nossos enunciados, apesar de não terem força coercitiva, têm reconhecida força persuasiva, pois estabelecem uma base interpretativa sólida, sendo amplamente recomendados e reproduzidos”, ressalvou o ministro Jorge Mussi.

Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade, dentre ministros do STJ e magistrados da Justiça Federal, entre eles o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, além de representantes de entidades dos notários e registradores.

Sobre o evento

A “I Jornada de Direito Notarial e Registral” tem a coordenação científica dos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas. O evento é promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários, em parceria com o TRF5 e com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O encontro conta com seis comissões temáticas, que analisarão as propostas de enunciados. São elas: Comissão I – Registro civil de pessoas naturais; Comissão II – Registro de imóveis; Comissão III – Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas; Comissão IV – Tabelionato de notas; Comissão V – Protesto de títulos; e Comissão VI – O juiz e a atividade notarial e registral.

As comissões se reunirão nesta sexta-feira (5/8), a partir das 9h, para debater as proposições encaminhadas à Jornada. Às 15h terá início a plenária para a votação das propostas de enunciados, seguida da palestra de encerramento.

Acesse a página do evento.

Com informações da ##Comunicação## Social do CJF.

Leia também:

Abertura da “I Jornada de Direito Notarial e Registral” será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube

Divulgada lista dos autores das propostas admitidas para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”

Ministro Ribeiro Dantas: “I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do Direito

Ministro Sérgio Kukina exalta a importância da realização da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”

Ministro Jorge Mussi afirma que “I Jornada de Direito Notarial e Registral” trará importantes colaborações para o aprimoramento dos serviços judiciários

Fonte Oficial: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04082022-Ministros-Humberto-Martins-e-Jorge-Mussi-participam-da-I-Jornada-de-Direito-Notarial-e-Registral.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação – STJ

​A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional …