Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (27) — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar 12 processos nesta terça-feira (27), a partir das 19h. Entre eles, estão três referendos em decisões liminares proferidas em Ações de Investigação Eleitoral (Aijes) que apuram a ocorrência de abuso de poder político e econômico pelo candidato à reeleição à Presidência da República, Jair Bolsonaro. As ações estão sob a relatoria do corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Duas delas, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Coligação Brasil da Esperança, se referem à participação de Bolsonaro no funeral da Rainha Elizabeth II (Londres, Inglaterra) e na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Nova York, EUA). A outra, movida pelo PDT, trata da realização de lives nas áreas privativas dos Palácios do Planalto e da Alvorada, em Brasília.

Referendos em representações

O Tribunal também decidirá se confirma as decisões proferidas em liminares em cinco representações. A primeira delas, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, foi apresentada pelo PDT contra a página de internet Liberta Limoeiro do Norte (@liberta_limoeiro), acusada pela legenda de praticar propaganda eleitoral antecipada negativa contra o candidato à Presidência Ciro Gomes.

Outra representação, cujo relator também é Sanseverino, foi ajuizada pela candidata à presidência pelo União Brasil, Soraya Thronicke, contra a coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro, por propaganda eleitoral irregular. Ela alega que os representados veicularam campanha no horário eleitoral gratuito em emissoras de rádio e televisão com a participação de crianças pedindo votos para o candidato.

O ministro Sanseverino ainda é relator de representação ajuizada pela coligação pelo Bem do Brasil contra a coligação Brasil da Esperança e o respectivo candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os autores afirmam que os representados têm disseminado desinformação, “no sentido de se fazer crer que Lula tenha sido absolvido de todos os processos judiciais contra si deflagrados e que não tenha mais contas a prestar ao Poder Judiciário”. Assim, pedem a impugnação da candidatura de Lula por suposta prática de desinformação e que seria impulsionada por meio de rede social.

As outras duas representações têm como relatora a ministra Maria Claudia Bucchianeri. Uma delas, movida pela coligação Pelo Bem do Brasil contra a coligação Brasil da Esperança e outra, afirma que site de terceiro está sendo usado como página oficial da campanha do candidato Lula, publicando informações contra Bolsonaro, o que incidiria em diversas violações à lei eleitoral.

A segunda representação de relatoria de Bucchianeri foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança contra a coligação Pelo Bem do Brasil e Bolsonaro, por suposta prática de propaganda eleitoral irregular por meio do site LulaFlix.

Consta ainda da pauta um pedido de direito de resposta da coligação Brasil da Esperança contra a coligação Pelo Bem do Brasil e Bolsonaro. A autora sustenta que a aliança adversária divulgou propaganda eleitoral, por, ao menos cinco vezes, no dia 12 de setembro, contendo “ofensas e informações sabidamente inverídicas, destinadas, sobretudo, a atacar a imagem do Partido dos Trabalhadores (PT) e do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, as quais maculam de sobremaneira o pleito eleitoral que se avizinha”.

Registro de candidatura

Um recurso ordinário eleitoral, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, também deve ser examinado no Plenário. Nele, o candidato ao cargo de governador pelo Rio de Janeiro Wilson José Witzel (PMB) recorre contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ), que indeferiu o registro de candidatura do político.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (27). A pauta está sujeita a alterações.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: Aije 0601180-27, Aije 0601188-04, Aije 0601212-32, ROE 0603007-45, RP 0601020-02, RP 0601077-20, RP 0600966-36, RP 0601056-44, RP 0600704-86, Dir Resp 0601066-88

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Setembro/confira-a-pauta-de-julgamentos-do-tse-desta-terca-feira-27.

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