TSE reabre cadastro do eleitorado e Justiça Eleitoral retoma prestação de serviços — Tribunal Superior Eleitoral

Conforme previsto no calendário eleitoral, o Cadastro Eleitoral será reaberto nesta terça-feira (8). Isso significa que as operações de alistamento, transferência e revisão voltam a ser feitas, por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. O cadastro eleitoral foi fechado em 5 de maio passado, para a preparação da logística de votação das Eleições Gerais de 2022.

Por meio da seção Autoatendimento do Eleitor, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, a eleitora ou o eleitor poderá, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação. No mesmo local, é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.

Para dar início ao procedimento pela internet, a eleitora ou o eleitor deve clicar em “Atendimento ao eleitor”, escolher o serviço e, depois, selecionar a unidade da Federação (estado ou Distrito Federal) onde fica o município (ou, no caso do DF, a região administrativa) em que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral, cujo vínculo residencial, profissional, patrimonial, comunitário ou familiar com a pessoa que estará emitindo o título deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de endereço.

Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, a eleitora ou o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.

Se não houver pendência e for deferido o alistamento, a transferência ou a revisão, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título. O download do app é gratuito e pode ser feito na Google Play e na App Store, para celular e tablet. A ferramenta funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

O título eleitoral não é importante apenas na hora de votar. O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros.

Coleta da biometria

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) também regulamentou, por meio do Provimento CGE nº 7/2022, a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio, desde março de 2020, em decorrência das medidas sanitárias adotadas para o combate à propagação do coronavírus.

De início, apenas algumas zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica. Aos poucos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) voltarão a coletar digitais e fotografia, conforme a capacidade técnica e logística.  

Cabe lembrar que a falta de dados biométricos, por si só, não coloca a eleitora ou o eleitor em situação irregular. Nesse caso, a certidão de quitação pode ser emitida normalmente.

Confira a íntegra do Provimento CGE nº 7/2022.

RG/LC, DM

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Novembro/tse-reabre-cadastro-eleitoral-e-justica-eleitoral-retoma-prestacao-de-servicos.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Não tem título de eleitor? Veja como tirar o documento pela internet — Tribunal Superior Eleitoral

Votar nas Eleições 2024 e em futuros pleitos, candidatar-se a um cargo político, filiar-se a …