Recursos destinados ao combate à violência de gênero são tema do painel “Comentários à Lei nº 14.316/2022” – AASP

Evento realizado na Unidade Jardim Paulista da AASP reuniu especialistas para tratar do assunto, no Dia Internacional da Mulher.

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Dando continuidade aos eventos do Mês da Mulher AASP, Renata Mariz de Oliveira, Diretora Adjunta da Associação, recebeu na noite de quarta-feira (8/3) – Dia Internacional da Mulher – a Advogada, Psicanalista, Historiadora e Professora Izabella Borges e a advogada especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direitos LGBT+ Izadora Barbieri para o painel “Comentários à Lei nº 14.316/2022”. Conforme explicou Renata em sua fala de abertura, “Essa lei destinou uma porcentagem do recurso do Fundo Nacional da Segurança Pública para o combate da violência doméstica contra a mulher”.

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Na sequência, a painelista Izabella expôs as problemáticas trazidas pela lei, que por muito tempo foram ignoradas. “A verdade é que, quando a mulher bate às portas da Delegacia, ela já está no ápice da violência e buscando uma saída para romper o ciclo da violência”, afirma. Muitas vezes, as mulheres que sofrem algum tipo de violência – seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial – se sentem desestimuladas a procurarem os aparatos oficiais, por serem revitimizadas quando o fazem, conforme explica Izabella. “Devemos trabalhar que o acesso à Justiça seja garantido a essas meninas e mulheres, e os órgãos oficiais devem observar o Protocolo do CNJ para Julgamento em Perspectiva de Gênero”, reforça a professora.

Especificamente sobre os recursos destinados ao combate à violência de gênero, Izadora trouxe dados que preocupam. Segundo a advogada, o Portal da Transparência indica um orçamento na ordem de 2,26 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas a Lei nº 14.316/2022 previu a destinação de apenas 5% desse valor para o combate à violência contra mulheres e meninas, no país todo. “Será que esse valor é suficiente?”, provoca a especialista. A situação se torna ainda mais dramática se considerarmos que o Brasil conta com apenas 404 Delegacias da Mulher, para atender 5.568 municípios – conforme expôs Izadora.

Se a situação é preocupante, ambas as expositoras concordam que “Não basta falar sobre alteração legislativa, precisamos atuar no combate ao machismo estrutural para acabar com o ciclo de violência de gênero”. Izabella ainda destaca a necessidade de “trazer o estudo de vieses inconscientes para a formação de Magistrados e membros do Ministério Público”, como forma de combater a violência processual. Izadora finaliza a exposição afirmando que, “para além das alterações legislativas, é necessário um engajamento da sociedade civil, do governo, profissionais de todas as áreas, homens e mulheres” no enfrentamento à violência contra mulheres.

Fonte Oficial: AASP.

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