Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Entre os projetos que serão votados esta semana nas comissões estão o que criam o programa nacional de vacinação nas escolas públicas (PL 826/2019) e a política nacional de incentivo à carreira de professor da educação básica (PL 3.824/2023). Também estão na pauta o PL 3.358/2023, que financia cursos profissionais, técnicos e tecnológicos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o que cobra a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) dos serviços de vídeo sob demanda (PL 2.331/2022). Entre as audiências previstas, está uma com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a do lançamento da pesquisa do DataSenado sobre violência contra as mulheres. Os integrantes das comissões ainda vão votar as emendas ao Plano Plurianual (PLN 28/2023) e à Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023).
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/11/ce-analisa-inclusao-de-curso-tecnico-no-fies.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
