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O Senado ficou em primeiro lugar em ranking do TCU sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta. A lei está em vigor desde abril de 2021, mas auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que ela ainda vem sendo pouco adotada. Até 2024, as leis anteriores também podem ser usadas e, por isso, muitos órgãos ainda não adotaram a nova legislação em todos os procedimentos licitatórios.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/11/senado-e-pioneiro-na-aplicacao-da-nova-lei-de-licitacoes-aponta-tcu.
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