Desafios das relações sustentáveis marcam evento que discute ESG na relação Brasil e China – OAB

Os desafios de se estabelecer relações mais sustentáveis em sociedade foi um dos temas discutidos no evento especial realizado, nesta terça-feira (28/11), na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Intitulado de “Segurança Jurídica e Cooperação Internacional no amplo espectro da Sustentabilidade ESG – Perspectivas Brasil, China e BRICS em Temáticas Globais“, o encontro também contou com o lançamento do livro “A Consolidação Legal das Relações entre Brasil e China”, obra publicada em comemoração dos 50 anos das relações diplomáticas entre os países, celebrada em 2024.

O encontro foi presidido pelo vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China do Conselho Federal da OAB, Sóstenes Marquezine. “Um trabalho de quase 2 anos, de muita interface e conexão. Uma obra a ser louvada que foi publicada em três idiomas: português, inglês e mandarim, que tem um significado muito importante, pois arremata todos os tratados, o plano decenal e estratégico entre os dois países. Traz um panorama muito específico e técnico sobre as relações sino-brasileiras”, ressaltou o também colaborador da publicação.

O membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a iniciativa entre os países. “Fiquei feliz em ver este tema sobre segurança jurídica e cooperação internacional. Segurança Jurídica é fundamental para construção de um ambiente e estimula muito a estabilidade e previsibilidade e estabilidade das relações duradouras”, elogiou.

O presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China do Conselho Federal da OAB e do Instituto Sociocultural Brasil/China (Ibrachina), Thomas Law, destacou o caráter multidisciplinar do ESG na influência da formação de novos trabalhadores. “Temos que pensar na qualificação e capacitação dos novos trabalhadores. Em visitas recentes a fábricas de carros elétricos, vi muita automação e inovação. São muitas pautas ESG indo para frente”, pontuou.

A conselheira do Instituto Galo, Clarissa Nepomuceno Soares, traçou, em sua palestra, um panorama das características do ESG (Meio Ambiente, Social e Governança, traduzido para o português). “O ESG é uma matriz de dupla materialidade, capaz de mostrar quais impactos no meio ambiente e sociedade e quais os impactos do meio ambiente nos negócios. São práticas que precisam ser orientadas, diagnosticadas e que estejam alinhadas dentro da decisão estratégica da empresa. Não é um ponto de partida, o ESG traz processos de melhorias e aprimoramentos contínuos”, afirmou.

Alexandre Arnone, integrante do Instituto Global ESG, foi responsável pela palestra Magna. O especialista reforçou a necessidade de uma metodologia capaz de traçar os principais aspectos avaliados dentre todos os 1555 índices e objetivos do conceito. “A norma vem trazer de ensinamento que o ESG nasceu para a parte social. Em muito se tem vontade de aplicar as questões de diversidade e tudo mais que vem tudo junto. Contudo, as empresas, por falta de conhecimento na empregabilidade do “S” e da norma, não conseguem fazer a execução desses trabalhos”, avaliou.

O subsecretário de Gestão Ambiental do Governo de Minas Gerais, Diogo Soares de Melo Franco, destacou o papel da governança dentro do contexto ambiental de alterações climáticas. “Como essa agenda [ambiental] deve e precisa evoluir dentro dos contexto que vem mudando, de impactos climáticos. Como que as normas ambientais vão incorporar os mecanismos de controle, de licenciamento e fiscalização”, disse.

João Rafael de Sousa Caetano, assessor parlamentar do Senado Federal, reforçou a atuação do parlamento em questões sobre o tema. ”O olhar para o meio ambiente, o olhar social e a questão da governança, tanto corporativa quanto da gestão pública é uma questão que o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco está muito atento”, garantiu.

Divergindo da maioria, o assessor jurídico do Senado Federal Carlos Chagas ressaltou que o ESG é uma questão de compliance. “Entendo que o ESG é uma questão mais de compliance do que qualquer outra coisa. Porque a inobservância das regras ESG, embora não sejam todas elas formalmente postas, aí vão redundar e resultam em responsabilidade civil das empresas.”

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/61723/desafios-das-relacoes-sustentaveis-marcam-evento-que-discute-esg-na-relacao-brasil-e-china.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

No STJ, penhora de salários para pagamento de honorários segue com placar favorável para advocacia – OAB

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21/2), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …