Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes (PL 4.224/2021). A data da votação ainda será definida.

O requerimento, deliberado com a concordância dos líderes da Casa, foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria.

O projeto, originado da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto inclui na lista de crimes hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, torna crime a prática de bullying e cyberbullying.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/29/aprovada-urgencia-para-projeto-que-agrava-pena-de-crime-contra-crianca.

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