CMA rejeita emenda e projeto volta ao Plenário — Senado Notícias

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (29) emenda de Plenário ao projeto que regula a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. A emenda, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), parecer pela rejeição. Agora o projeto retorna para votação em Plenário.

O PL 5.516/2020 prevê a concessão de um selo distintivo, intitulado Selo Arte, para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Esses alimentos são definidos no texto como aqueles nos quais, no processo de fabricação, são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais. Os alimentos artesanais, de acordo com o projeto, devem ser feitos a partir de matérias-primas com origem determinada ou produzidas na propriedade onde o produto for processado. Já a produção precisa seguir boas práticas agrícolas e de fabricação, com o propósito de garantir um alimento seguro ao consumidor. A mercadoria final deve ser singular e manter características próprias, tradicionais, culturais ou regionais.

A emenda analisada determinava a inclusão dos ingredientes e de informações nutricionais nas embalagens com o selo. Tereza Cristina explica que, apesar de meritória, a aprovação dessa sugestão postergaria a aprovação de uma lei “que beneficia os produtores artesanais”, já que o projeto teria que ser enviado novamente à Câmara dos Deputados.

A relatora também assegura que a rejeição da emenda não influenciará na disponibilização de informações nutricionais aos consumidores. Ela menciona que os rótulos e as listas de ingredientes já são regulados pelo Decreto-Lei 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na discussão do projeto, Tereza Cristina frisou que o assunto já foi amplamente debatido.

— Os pequenos produtores de produtos artesanais precisam dessa legislação para poder vender com segurança fora dos seus municípios e até entre estados, e já existe uma legislação pertinente, rotulagem, informações nutricionais. Então, vamos continuar para que eles possam rapidamente usufruir dessa lei tão importante — opinou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/30/alimento-artesanal-vegetal-cma-rejeita-emenda-e-projeto-volta-ao-plenario.

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