STF começa a julgar ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (6), três ações em que partidos políticos cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal. Na sessão, representantes dos autores das ações e da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram seus argumentos. O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (7), com as sustentações orais de terceiros interessados nos processos e os votos dos ministros.

Negligências e omissões

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 857 é assinada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Rede Sustentabilidade. A ADPF 743 é de autoria do partido Rede Sustentabilidade e a ADPF 746 foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em comum, os partidos apontam negligências, omissões e ações do governo ocorridas nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.

Critérios mínimos

Nas sustentações, os representantes dos partidos ressaltaram que as ações foram propostas em um cenário de aumento considerável e inédito do volume de focos de incêndio nos dois biomas e de ausência do emprego de recursos em ações de prevenção e preservação. Reconheceram, contudo, que, com a mudança de governo, a União passou a ter uma nova posição do contexto ambiental, inclusive com a adoção de providências requeridas nas ações.

Entretanto, reiteraram a necessidade de que sejam estabelecidos critérios mínimos de proteção dos biomas e das populações que lá vivem para que não haja retorno ao cenário de devastação.

Aperfeiçoamento

O representante da AGU argumentou que o alegado quadro estrutural de ofensa sistemática dos direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente não está atualmente caracterizado na esfera federal. Defendeu que, desde o início do ano, há o constante aperfeiçoamento de políticas públicas federais ambientais, inclusive com o lançamento do Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Bioma do Pantanal.

SP/RM

Leia mais:

24/6/2021 – Partidos pedem adoção de medidas urgentes contra possíveis queimadas no Pantanal

Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=521659&ori=1

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Flávio Dino toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira (22) – STF

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo Tribunal …