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CNJ Serviços: o que são embargos?

O art.5º da Constituição Federal garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral  são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.  Em virtude desta previsão constitucional, os cidadãos podem questionar as deliberações da primeira, da segunda …

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Tribunais de todo o País engajados na 10ª Semana pela Paz em Casa

 Na semana em que se homenageia a mulher, todos os tribunais brasileiros realizarão, em conjunto, a 10ª Semana pela Paz em Casa, a primeira de 2018. O projeto foi idealizado pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo  …

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Judiciário leva cidadania a índios isolados do Norte do Brasil

Pôr fim à invisibilidade e romper o ciclo de discriminação e segregação centenárias dos índios Waimiri Atroari. Com essa finalidade, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria inédita, vão oferecer, ao longo desta semana, serviços básicos aos cerca de 2 …

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CNJ lança mapa de implantação do Cadastro Nacional de Presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a publicar, a partir desta quarta-feira (28/02), o mapa  de implantação do cadastro Nacional de Presos, ferramenta digital apresentada hoje pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Pelo mapa, …

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Cadastro de Presos do CNJ contribui para superar crise de segurança 

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quarta-feira (28/02) o Cadastro Nacional de Presos, que possibilita uma inédita radiografia do sistema prisional do País, importante contribuição do CNJ para a sociedade no combate à violência e o avanço do crime organizado. A sessão extraordinária do CNJ foi convocada pela …

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Prêmio innovare: prisão modelo reduz reincidência em Canoas(RS)

Investir em assistência ao preso é a aposta das autoridades gaúchas para baixar a reincidência ao crime. Em Porto Alegre (RS) diversos órgãos do sistema prisional, após articulação da Procuradoria-Geral estadual (PGE-RS), ofertam serviços aos detentos que vão de trabalho a educação física. A prática venceu a categoria advocacia na 14º …

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