Congresso

Na pauta da sessão desta quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, acabou tendo sua votação adiada, após debate no Plenário do Senado. A data da votação ainda será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.  O PL 3.626/2023 também taxa …

O Senado aprovou o projeto (PLP 243/2023) que retira do limite anual de gastos as despesas com o incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. A poupança foi criada pela Medida Provisória 1198/2023. O projeto de autoria do senador Humberto Costa ( PT-PE) segue agora para …

A CPI das ONGs promoveu nesta quarta-feira (29) reunião e diligência em São Félix do Xingu (PA) para ouvir depoimentos e apurar possíveis abusos na retirada de colonos da Terra Indígena Apyterewa. O presidente da comissão é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Esta foi a última diligência externa da CPI, que …

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial. O texto aprovado, na …

Entrou em vigor em 1º de novembro o Ato da Comissão Diretora 9/2023 que estabelece reserva de 30% das vagas de estágio no Senado para estudantes negros. A regra será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a três. O coordenador do Grupo de Trabalho …

Nesta quarta-feira, lideranças de São Félix do Xingu (PA) apresentaram demandas aos senadores integrantes da CPI das ONGs, que faz uma nova diligência no local. Entre as reivindicações, está o pedido de uma nova perícia no território de Apyterewa, que é considerada uma reserva indígena. A retirada de colonos da …

O senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), manifestou preocupação com a adesão da Bolívia ao Mercosul devido aos compromissos assumidos no Protocolo de Ushuaia, que defende a cláusula democrática do bloco. No entanto, informou que cedeu aos apelos de outros senadores e votou favoravelmente ao …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 826/2019) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ponderou sobre o perigo de transmissão de doenças em ambiente escolar. Ele também acatou uma emenda que retirou do projeto a previsão de …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. Apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a proposta (PL 2.245/2023) inclui sugestões de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), …

Debatedores questionaram durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (28), o direito de preferência da empresa Mitsui na distribuição de gás em estados do Nordeste. Eles também manifestaram preocupação com o risco de concentração de mercado.  Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/11/audiencia-avalia-riscos-a-livre-concorrencia-entre-distribuidoras-de-gas-do-ne. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço …