Congresso

Uma sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania e que recebeu mais de 20 mil apoios pode acabar com benefícios para ex-presidentes e ex-governadores (SUG 23/2018). O relator da sugestão, senador Eduardo Girão (Pros-CE), quer estender o fim dos benefícios para todos os ex-políticos. Ele apresentou um texto alternativo que pode se …

Foi transformada em lei e publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (9), a proposta que facilita a individualização de dívidas rurais contraídas junto ao Banco da Terra e por meio do programa Cédula da Terra, em contratos coletivos de produtores rurais e agricultores familiares. A Lei 13.864, de …

Idosos que viajam de graça em ônibus interestaduais poderão ter dois novos benefícios garantidos por lei. Foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) a proposta que estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de uso de terminais (como as taxas de embarque). Atualmente, o Estatuto do …

Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quinta-feira (8). O texto segue para a Comissão de …

A educação escolar indígena pode passar a ser responsabilidade da União. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.603, de 2019, aprovado na quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).  O texto segue para a Comissão de Educação (CE), a quem caberá a decisão final. O projeto, do …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) celebrou, na tarde desta sexta-feira (9), o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A audiência pública foi sugerida e coordenada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). O evento contou com a presença de mulheres líderes indígenas, representantes da Articulação dos …

Pode ser prorrogada até 2024 a dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos. O benefício está no seu último ano de validade, mas projeto na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a prorrogação. A reunião deliberativa da comissão está marcada para …

Termina dia 16 de agosto, sexta-feira, o prazo para que estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio participem do concurso de redação do programa Jovem Senador. Criado em 2008, o programa seleciona, por meio de concurso anual, 27 alunos para vivenciarem em Brasília uma semana de atividades similares às …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta sexta-feira (9) o relatório favorável do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao projeto de lei (PL 2.098/2019) que determina que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) deverá dar prioridade, na distribuição de seus recursos, a projetos ligados às expressões de origem local, reconhecidamente …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quinta-feira (08) o Projeto de Lei 1.196/2019 que prevê o aumento da pena para quem pratica o crime de entrega de arma, munição ou explosivo a criança ou adolescente caso este pratique infração a mando do autor. O texto seguiu para …