Congresso

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode analisar em 2020 projeto que define os tipos de planos urbanísticos para o ordenamento territorial urbano no país. O PL 5.680/2019 detalha quatro tipos de planos e exclui outros meios de regulação do uso do solo. De acordo com o texto, a intenção …

Tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 89/2019, que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Corte Penal Latino-americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), tem como objetivo reprimir o crime transnacional organizado …

A região da Costa Verde, que abrange os municípios costeiros de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro, no estado do Rio de Janeiro, poderá tornar-se área especial de interesse turístico. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 6.479/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (Sem Partido-RJ). …

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que reúne procedimentos, regras, instrumentos e operações que dão suporte às movimentações financeiras do país, pode receber uma nova denominação: Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras. A mudança é sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) no Projeto de Lei (PL) 3.384/2019, que tramita na Comissão de …

A universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares são os objetivos do PL 2.507/2019, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. O texto é resultado do desarquivamento do PLS 194/2014, …

Parlamentares pediram nesta sexta-feira (17) o afastamento do secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim. Em um vídeo divulgado para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, Alvim usou trechos muito semelhantes a um discurso do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. A reação de senadores e deputados foi publicada …

O Senado analisa um projeto de lei que regulamenta a profissão de instrutor de pilates: o PL 6.469/2019. De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a proposição prevê que esses profissionais deverão estar inscritos e registrados no Conselho Nacional de Normas-Padrão do Método Pilates (CNPP). O projeto foi apresentado em dezembro e …

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) dobrou a sua arrecadação em 2019, ano em que foi sancionada a Lei 13.886, que facilita a venda de bens apreendidos em operações de combate ao narcotráfico, tendo chegado ao montante de R$ 91 milhões. A proposta foi enviada pelo Executivo por meio de medida …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão. A proposta afetaria apenas as …

Condenadas gestantes ou mulheres com filhos de até 6 anos de idade poderão ter a cadeia trocada por penas alternativas no caso de crimes cometidos sem violência. É o que diz projeto de lei (PLS 669/2015) que passou por uma primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em …