Congresso

Multa para uso indevido de vaga de idoso ou pessoa com deficiência pode aumentar — Senado Notícias

O Senado analisa projeto que agrava a multa para quem estacionar veículo irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 4.612/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997). Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de …

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Esforço concentrado teve 23 autoridades aprovadas e 3 empréstimos autorizados — Senado Notícias

Nesta semana de esforço concentrado com realização de sessões semipresenciais nas comissões e no Plenário do Senado foram aprovados os nomes de 23 autoridades indicadas pela Presidência da República para assumirem as diretorias de oito agências reguladoras. Também foram votadas as indicações de Kassio Nunes Marques (MSF 59/2020) para o …

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