Congresso

CCJ pode votar incentivo ao combate à corrupção em empresas privadas — Senado Notícias

Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um “sistema de integridade”. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) após os escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada …

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Anastasia acredita que Simples Municipal evitará suspensão de repasse de verbas públicas — Senado Notícias

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que a prestação de contas simplificada para os municípios menores evitará a suspensão de repasses de verbas públicas. Ele foi o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015) aprovada pelo Plenário em primeiro turno nesta semana. Em entrevista à repórter Hérica Christian …

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Relatório de MP que transfere recursos do Funpen deve ser votado na terça-feira — Senado Notícias

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 781/2017 reúne-se na terça-feira (22) para apreciação do relatório do deputado Victor Mendes (PSD-MA) sobre a matéria, que disciplina a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e Distrito Federal. A medida também autoriza a prestação de serviços por …

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